Informações para os candidatos às vagas no Programa Senac de Gratuidade - PSG

ATENÇÃO: solicitamos que todas as orientações sejam lidas antes de dar continuidade ao processo de matrícula


1. A participação em cursos do Programa Senac de Gratuidade - PSG está regulada, por meio do protocolo de compromisso firmado em 22 de julho de 2008 entre o Ministério da Educação (MEC), O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Fazenda (MF), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e ratificado pelo Decreto Federal nº 6.633, de 05 de novembro de 2008. Diretrizes do PSG clique aqui.

2. Requisitos de acesso às vagas gratuitas. 

I. Possuir renda familiar per capita de até dois salários mínimos federais.*
II. Estar enquadrado em uma dessas categorias:
- Ser estudante ou egresso da educação básica (Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio).
- Trabalhador empregado ou desempregado.
- Atender aos pré-requisitos solicitados para ingressar no curso, idade, escolaridade ou experiência *caso de aperfeiçoamento. 
- Caso tenha optado por um curso de Aperfeiçoamento – apresentar certificação em Qualificação anterior ou declaração de atuação como profissional na área ou comprovante de ou comprovante de matrícula no caso de estar cursando nível superior. 
*Renda familiar per capita = somatória das rendas de todos os membros da família (mesmo domicílio), empregados, dividida pelo número de membros.
Salário Mínimo Federal = R$ 1.045,00.
III. Postar a documentação exigida no ato na matricula * uma foto legível do CPF, RG e comprovante de endereço e demais documentos exigidos pelo curso. 
IV. As vagas destinadas os cursos do Programa Senac de Gratuidade - PSG serão preenchidas por ordem de inscrição/matrícula, obedecendo rigorosamente ao número de vagas em cada curso ofertado.
V. Termo aceite apresentado nos Termo/contrato * Termo compromisso, Declaração de Renda e demais itens de acordo com as diretrizes PSG

3. Requisitos de acesso às vagas pagas

I. Postar a documentação exigida no ato na matricula * uma foto legível do CPF, RG e comprovante de endereço e demais documentos exigidos pelo curso.
II. Termo aceite apresentado nos Termo/contrato de prestação de serviços.
III. Pagamento da parcela de acordo com contrato. (opção válida somente para os casos de matrículas pagas em turmas mistas).
IV. O aluno que não efetivar o pagamento, não terá a matrícula confirmada, ficando impossibilitado de participar do curso (opção válida somente para os casos de matrículas pagas em turmas mistas).

4. O SENAC/TO analisará a documentação informada/postada no processo de inscrição/matrícula e realizar os procedimentos de efetivação (somente caso a referida documentação esteja em conformidade).
Caso seja identificado qualquer irregularidade no envio da documentação, o aluno será acionado e não atendimento para fins de cumprir as solicitações repassadas pela equipe via e-mail, telefone ou WhatsApp a matrícula será cancelada.
5. O(a) candidato(a) que omitir, prestar informações e/ou apresentar documentação falsa terá sua matrícula cancelada, mesmo que esse ato seja constatado no decorrer do curso.

Atenção!
Caso deseje se matricular em mais de um curso, atente para se inscrever em cursos que NÃO sejam nas mesmas datas e horários, a fim de que de suas matrículas não seja cancelada pelo SENAC (de acordo com as Diretrizes do PSG). Ou seja, o aluno não pode fazer mais de um curso no mesmo período e horário (pode fazer mais de um curso, desde que em horários diferentes)

6. Quando da efetivação da matrícula você receberá uma mensagem, via e-mail, informando os seus dados de usuário (a) e senha para acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, confira seu e-mail ou Spam e siga os passos de acesso. Caso não receba entre em contato com nossa equipe pelo WhatsApp SENAC 63-99202-0384.

7. A efetivação no curso se dará somente quando o aluno logar na plataforma com a conta *e-mail enviada pelo SENAC. Não será seu e-mail pessoal, mas um e-mail exclusivo aluno SENAC. A senha será uma para o primeiro acesso e nesse primeiro acesso você devera cadastrar uma exclusiva sua. Anote esta senha.

8. Para a efetiva participação nos cursos os(as) alunos regularmente matriculados deverão dispor de recursos, como: pacote de dados de internet, computador ou smartphone e tempo disponível para a realização das atividades.

9. O aluno que não ingressar na sala de aula do AVA, no primeiro dia de aula, terá sua matricula cancelada e será substituídos (as) pelos (as) suplentes imediata e sumariamente.

10. É reservado ao SENAC/TO o direito de cancelar qualquer curso, caso não haja o número suficiente de alunos para a sua realização, bem como proceder a eventual alteração.

11 E importante seguir as instruções repassadas pela equipe para acesso a plataforma Teams ou Blackbord de acordo com o curso.

12. Não deixe para acessar somente na hora de começar o curso, você deve se ambientar antes nas plataformas apresentadas.

13. Em alguns casos dependendo das atividades haverá a flexibilização para o aluno assistir, estudar e postar atividades, o instrutor informará isso no cronograma das aulas no primeiro dia de aula.

14. Será aprovado no curso o aluno que tiver participação nas aulas de 75%, postar todas as atividades exigidas durante o curso.